CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
Convidamos você a conhecer todas as informações necessárias sobre as transações eletrônicas realizadas neste site.
A SHOP DUTY FREE ONLINE S.L. aposta na transparência e clareza nas transações comerciais realizadas neste portal, garantindo um espaço comprometido com os direitos dos usuários e clientes.
Por isso, recomendamos que, antes de adquirir qualquer um dos produtos disponíveis neste site, você leia atentamente estas condições e os termos aplicáveis à prestação dos serviços oferecidos pela SHOP DUTY FREE, especialmente a venda de TELEFONES CELULARES, TABLETS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS PARA TELEFONES CELULARES, BEM COMO ARTIGOS DE ELETRÔNICA EM GERAL VIA INTERNET.
As presentes condições contratuais regulam a relação entre SHOP DUTY FREE ONLINE S.L. e os clientes do site WWW.SHOPDUTYFREE.PT.
A SHOP DUTY FREE ONLINE S.L. reserva-se o direito de modificar ou alterar estas condições a qualquer momento. Caso as modificações representem uma mudança substancial nos termos, a SHOP DUTY FREE informará os clientes por meio de um aviso publicado em nosso site.
Os serviços e/ou produtos estão disponíveis apenas para pessoas jurídicas e para pessoas físicas com idade igual ou superior a 16 anos. As compras realizadas em nosso site destinam-se exclusivamente a consumidores finais.
Este site cumpre com as seguintes regulamentações: Lei 34/2002 (LSSI-CE), Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).
IDENTIFICADOR DO VENDEDOR
- Denominação social: SHOP DUTY FREE ONLINE S.L.
- CIF/NIF: B56858400
- MÉTODO DE CONTATO: VIA FORMULÁRIO (WWW.SHOPDUTYFREE.PT/CONTACTE-NOS)
- Sede social: C/ ALEJANDRO HIDALGO NUM, 3 LAS PALMAS DE GRAN CANARIA
- Atividade social: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DIVERSOS POR CORRESPONDÊNCIA OU PELA INTERNET.
- Objetivo do site: VENDA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS PELA INTERNET.
Registro comercial: REGISTRO COMERCIAL DE LAS PALMAS DE GRAN CANARIA, NO VOLUME 2338 GERAL, INSCRIÇÃO 1ª DO LIVRO DAS SOCIEDADES, FOLHA 145, FICHA GC-62087.
CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS OFERECIDOS
Os produtos exibidos na SHOP DUTY FREE são ARTIGOS ELETRÔNICOS ORIGINAIS DA MARCA APPLE, ASSIM COMO ARTIGOS DE DIVERSAS MARCAS COMPATÍVEIS COM OS PRODUTOS DA MARCA APPLE.
COMO FAZER UM PEDIDO
As informações fornecidas para realizar o pedido devem ser precisas, completas e atualizadas. O não cumprimento dessa exigência constitui uma violação dos termos, podendo resultar na rescisão do contrato. A partir do momento da aceitação, o cliente adquire a condição de Cliente da SHOP DUTY FREE.
- SELEÇÃO DE PRODUTOS E ADIÇÃO AO CARRINHO
- REVISÃO DO CARRINHO E FORMALIZAÇÃO DA COMPRA
- ESCOLHA DA FORMA DE PAGAMENTO (Botão COMPRAR AGORA)
- SELEÇÃO DO MÉTODO DE PAGAMENTO E ENVIO
- CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO: A SHOP DUTY FREE ONLINE enviará um e-mail de confirmação. A solicitação de modificação deve ser feita dentro de 24 horas para INFO@SHOPDUTYFREE.PT, desde que o pedido não tenha saído de nossos armazéns.
- VALIDAÇÃO DO PEDIDO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
7. CUPONS DE DESCONTO: Uso individual, não acumuláveis. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer promoção em caso de uso abusivo.
PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços indicados incluem o IVA português. Em alguns casos, o preço final pode variar dependendo do país de residência do comprador e de sua condição fiscal.
- Cartão de crédito ou débito: Visa e MasterCard. Pagamento imediato via SSL.
- Pagamento com Criptomoedas: MetaMask, Binance Pay e outras. O cliente paga o equivalente em euros (€). Em caso de reembolso, o valor será devolvido via transferência bancária em euros (€). Aplicamos um percentual adicional para compensar a volatilidade.
- Outros sistemas: Apple Pay, Google Pay, Stripe. Pagamento 100% antecipado.
ENVIO E TRANSPORTE
- Envio expresso: 3 a 4 dias úteis - 18,45 €
- Envio padrão: 5 a 6 dias úteis - 9,90 €
Se o contato ou a entrega não forem concluídos na primeira nem na segunda tentativa, o cliente assumirá os custos adicionais para entregas subsequentes.
Danos durante o transporte
Registre danos no comprovante de entrega. Importante: Somente serão aceitas reclamações dentro de 7 dias úteis. É necessário enviar fotos da caixa, etiqueta, defeito e uma declaração formal para INFO@SHOPDUTYFREE.PT.
GARANTIA DE PRODUTOS
Garantia legal de 2 anos (pré-2022) ou 3 anos (pós-2022). Não inclui negligência, impactos ou desgaste normal. Dispositivos Apple têm reparabilidade de 10 anos garantida pelo fabricante. Telefone: +351 300305063 (tecla 4).
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
A) Cancelamento
Reembolso total se o pedido ainda não tiver sido enviado. Para produtos sob medida, o prazo é de 24 horas após a confirmação.
B) Devolução
Prazo de 14 dias para reembolso total. Entre 15 e 30 dias, o reembolso será parcial conforme o estado do produto. Não aceitamos devoluções de embalagens abertas ou sem lacres originais.
Casos especiais de extravio: Se a devolução for extraviada, enviaremos outra unidade se houver estoque. Caso não haja, ofereceremos reembolso ou modelo alternativo (com ajuste de preço se for superior/inferior). O processo só inicia após confirmação oficial da transportadora.
Devolução de produto incorreto: Se devolver um produto diferente, a devolução será negada. O cliente deve retirar o produto e pagar custos de envio/manuseio em 5 dias, caso contrário, o produto será descartado.
C) Direito de Arrependimento
Não se aplica a bens personalizados, gravações deslacradas ou produtos de higiene (fones de ouvido abertos). O envio de devolução deve ser feito para:
ShopDutyFree / Seur Logística
Calle Zapateros S/N C.P 45200 Illescas (Toledo). Tel: +34 93 171 04 80
DISPOSIÇÕES GERAIS
Responderemos dentro de 24 horas úteis. Não oferecemos Tax Free. Reservamo-nos o direito de bloquear contas por uso indevido.
JURISDIÇÃO E LEIS APLICÁVEIS
Sujeito à legislação espanhola. Contratos eletrônicos estarão sob a jurisdição dos Tribunais do domicílio do Usuário. Plataforma da UE: http://ec.europa.eu/odrs