Condições gerais de compra

Vendedor: Shop Duty Free Online S.L. · Plataforma tecnológica © Unas Holding Empresarial S.L.

Na ShopDutyFree estamos empenhados em tornar o processo de compra o mais fácil possível, garantindo uma comunicação rápida e próxima com os nossos clientes e fazendo com que as encomendas sejam entregues com segurança e com a maior brevidade possível.

Respondemos no prazo máximo de 24 horas úteis a qualquer pergunta ou reclamação.

Garantimos a entrega 100%.

O tempo de trânsito indicado no site é de dias úteis.

Pode cancelar a encomenda antes do envio, nos termos da cláusula 7; as pré-encomendas podem ser canceladas a qualquer momento antes do envio, com reembolso total. Depois da receção, tem 14 dias de calendário de livre resolução, com devolução gratuita.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda antes do envio por motivo justificado (erro manifesto de preço, suspeita de fraude, compra para revenda ou falta de stock), com reembolso imediato e integral.

Reservamo-nos o direito de bloquear a sua conta indefinidamente e de cancelar encomendas em curso, nos casos previstos nestas condições.

Só vendemos dispositivos a particulares. No caso de detetarmos que está a comprar em grandes quantidades ou a revender produtos de encomendas feitas na ShopDutyFree, a sua conta será bloqueada indefinidamente.

É essencial que, ao adicionar dados à sua fatura, se certifique de que os dados incluídos são exatos e correspondem à realidade. Ou seja, não devem ser indicados dados incorretos, como o nome da empresa em vez do nome da pessoa singular, ou o NIF da empresa em vez do nome próprio e do apelido. (Incluir informações inexatas numa fatura pode ter consequências negativas nas obrigações fiscais.) Se os campos indicados forem ignorados, a encomenda será considerada feita pelo cliente final e não por uma empresa.

Não oferecemos isenção de impostos.

1. Identificação do responsável pelo site

Responsável: SHOP DUTY FREE ONLINE, S.L.

Morada: Calle Alt de Gironella, 11, puerta 5, 08017 Barcelona, Espanha

NIF: B56858400

Telefone: +351 300 305 063

E-mail: atencion@shopdutyfree.com

2. Objeto

As presentes condições gerais, juntamente com as condições de venda de cada produto, destinam-se a regular as condições aplicáveis aos processos de compra realizados pelos utilizadores ou clientes.

O Cliente fica sujeito às Condições Gerais em vigor em cada um dos momentos de realização da respetiva compra, não sendo possível a compra de qualquer produto, sem a prévia aceitação das presentes Condições Gerais e, se for o caso, das condições particulares que regulam a prestação de determinados serviços.

Ao emitir uma encomenda, o cliente pode usar conjunta ou individualmente uma combinação de nome de conta, número de conta e outras formas de identificação, incluindo uma chave de acesso (palavra-passe) ou outro código de acesso fornecido ao cliente (designado em conjunto ou individualmente como "códigos de acesso e/ou identificação do Cliente").

O CLIENTE reconhece e aceita que:

• Todas as aquisições de Produtos adquiridos através do Site, após identificação e autenticação, através do nome de utilizador e palavra-passe que nos foram fornecidos, serão consideradas validamente efetuadas pelo Cliente, e serão vinculativas.
• As compras efetuadas no site utilizando o nome de utilizador e palavra-passe do Cliente serão consideradas efetuadas pelo Cliente, pelo que será da sua inteira responsabilidade.
• O Cliente é responsável pela segurança do seu código de acesso (palavra-passe), devendo garantir que cada utilizador autorizado utilize o seu próprio código de acesso, que será emitido pela ShopDutyFree a pedido do cliente para esse fim.
• É obrigação do cliente manter a confidencialidade da(s) sua(s) chave(s) de identificação. O cliente notificará imediatamente a ShopDutyFree se a(s) chave(s) for(em) perdida(s) ou extraviada(s) ou se a(s) chave(s) do cliente ou outra identificação do cliente for mal utilizada ou tentada.
• A ShopDutyFree não pode garantir a segurança da Internet e que os dados ou informações transmitidos pelo cliente à ShopDutyFree possam ser intercetados ou adulterados.
• A única documentação fornecida pela ShopDutyFree em conexão com a compra e forma de pagamento dos serviços adquiridos através do programa de e-commerce é uma fatura comercial.
• O Cliente é responsável por todas as despesas e custos de acesso à sua conta, incluindo, sem limitação, despesas de consumo e de ligação telefónica, equipamentos de telecomunicações, etc.
• A realização de encomendas a partir do Site por um menor que falsifique os dados de registo será entendida como realizada sob a supervisão e autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais.

SHOPDUTYFREE tem direito a:

• rescindir o contrato e negar o acesso com efeito imediato se o cliente violar qualquer uma destas condições gerais.
• bloquear o acesso do cliente à sua conta e cancelar a(s) chave(s) de identificação e/ou acesso, caso o cliente não tenha efetuado qualquer encomenda com a(s) referida(s) chave(s) durante um período de 365 dias consecutivos.
• recusar uma ordem de compra por motivo justificado, nos termos da cláusula 7.
• reter o envio de uma encomenda, por motivos objetivos de prevenção de fraude, até confirmar que o pagamento foi corretamente efetuado.

3. Participantes.

O processo de compra eletrónica através do site shopdutyfree.pt será realizado entre o CLIENTE e a SHOPDUTYFREE.

Para comprar na SHOPDUTYFREE é necessário ser maior de idade, sendo que no caso de o Cliente ou comprador ser pessoa coletiva, deverá ser representado por pessoa singular com capacidade para os obrigar contratualmente.

4. Processo de compra

Informações e disponibilidade dos produtos oferecidos.

As informações sobre os produtos oferecidos e publicados através do site shopdutyfree.pt são as seguintes:

• Modelo do produto
• Imagens do produto
• Descrição do produto (na qual serão indicadas as informações, se aplicável, nos acessórios incluídos)
• preço do produto
• descontos de produtos
• Condição (se novo ou usado)
• Prazo de entrega, quando indicado
• Comentários e avaliações de utilizadores
• Outros produtos relacionados e recomendados

O utilizador pode escolher entre adicionar o produto à sua lista de desejos ou iniciar o processo de compra.

Para adicionar um produto à sua lista de desejos, o utilizador deve ter uma conta e ter iniciado sessão na sua conta de cliente.

Validação do Carrinho de Compras

O Utilizador, uma vez selecionados os produtos que pretende contratar, deverá validar o seu carrinho de compras, no qual constarão os produtos selecionados, o número de unidades e os respetivos preços.

Vendemos dispositivos apenas a utilizadores finais ou a retalho, nunca a revendedores ou grossistas.

Para evitar possíveis fraudes, podemos solicitar uma cópia do documento de identidade ou passaporte do comprador.

No caso de detetarmos que está a comprar em grandes quantidades ou a revender produtos de encomendas feitas na ShopDutyFree, ou se suspeitarmos que possa tratar-se de uma operação fraudulenta, a conta será bloqueada indefinidamente e as encomendas em curso serão canceladas.

Faturação e Envio

Se for a sua primeira compra na SHOPDUTYFREE, deverá indicar os dados de faturação e a morada de entrega.

Selecione o método de pagamento

Depois de o utilizador indicar os dados de faturação e, se for o caso, os dados de envio, deverá selecionar o método de pagamento entre os disponíveis para cada tipo de entrega.

Confirmação de compra

Todas as encomendas recebidas pela ShopDutyFree através do Site estarão disponíveis no momento da realização da encomenda; porém, a disponibilidade dos produtos poderá ser afetada por qualquer circunstância ou causa de força maior que afete a sua entrega.

A SHOPDUTYFREE, enviará ao Cliente no prazo máximo de 24 horas a partir do momento do efetivo pagamento da compra pelo Cliente, um e-mail no qual será fornecido um resumo, com todas as características da compra efetuada.

Ao aceitar estas condições gerais de compra, o cliente aceita receber as faturas derivadas da compra de bens e/ou serviços da SHOPDUTYFREE em formato eletrónico.

Tem também disponível na sua conta pessoal toda a informação relativa às suas faturas e encomendas.

Sem prejuízo do anterior, caso o cliente pretenda a fatura em formato físico, deverá solicitá-la através do formulário de contacto www.shopdutyfree.pt/contacte-nos, identificando-se devidamente e indicando o número da encomenda para a qual a fatura é solicitada em formato físico.

Para todos os efeitos, entender-se-á que a compra foi efetuada na morada do ponto de entrega.

5. Preço e formas de pagamento

Preço

Todos os produtos oferecidos no Site estão associados ao preço final do produto, bem como, se for o caso, eventuais descontos que possam ser aplicados na referida compra.

Os preços dos Produtos são sempre expressos em euros e incluem IVA, bem como qualquer outro imposto que possa ser aplicável, sendo os vigentes e legalmente aplicáveis à data.

Da mesma forma, todos os preços apresentados não incluem os eventuais portes de envio aplicáveis, que são indicados de forma autónoma antes de confirmar a encomenda.

Caso a SHOPDUTYFREE identifique um erro manifesto no preço de algum dos Produtos publicados, informará imediatamente o Cliente, bem como procederá à correspondente publicação da retificação do mesmo através do Site, podendo o Cliente optar por confirmar, através da secção "A minha conta", a sua encomenda com o preço correto ou, na falta disso, cancelá-la.

AVISO: A SHOPDUTYFREE pode modificar os preços a qualquer momento e sem aviso prévio.

No entanto, em qualquer caso, serão aplicadas as taxas em vigor indicadas no site no momento da realização do pedido correspondente.

Formas de pagamento

Para proceder ao pagamento, o Cliente deverá seguir todas e cada uma das instruções que lhe forem apresentadas durante o processo de pagamento.

Todos os meios de pagamento disponibilizados pela SHOPDUTYFREE estão sujeitos a verificação e autorização por parte das entidades emissoras dos meios de pagamento (emitentes de cartões e/ou emitentes de contas de pagamento). Se a referida entidade não autorizar o pagamento, não será possível prosseguir com o procedimento de compra iniciado, cancelando-se automaticamente a encomenda, entendendo-se que a venda do produto ou produtos solicitados não foi efetuada.

Pagamento por cartão (Visa, Mastercard), Apple Pay e Google Pay

Aceitamos cartões de crédito e de débito Visa e Mastercard. Pode também pagar com Apple Pay ou Google Pay, se o seu dispositivo e o seu navegador o permitirem; nesse caso, é debitado o cartão que aí registou. O pagamento é processado pelo nosso prestador de serviços de pagamento, a Stripe. Os meios de pagamento disponíveis para si são apresentados no passo de pagamento, antes de concluir a encomenda.

Para realizar o pagamento eletrónico, a SHOPDUTYFREE instalou uma plataforma (gateway) de pagamento de comércio eletrónico.

Todos os dados fornecidos à SHOPDUTYFREE para o efeito são devidamente encriptados para garantir a máxima segurança e confidencialidade, alojados num servidor seguro certificado de acordo com o protocolo "Secure Socket Layer" (SSL).

Em nenhum caso a SHOPDUTYFREE armazenará os dados do cartão fornecidos pelos Clientes através da plataforma de pagamento, e estes serão mantidos apenas enquanto a compra for realizada, o pagamento for efetuado e até que o prazo de desistência seja encerrado, para que possa devolver os valores económicos correspondentes.

Entrega da sua compra

Os Produtos são entregues na morada que o Cliente indicar durante o processo de encomenda.

Entrega ao domicílio

As entregas ao domicílio são feitas para Portugal continental, Açores e Madeira. O envio com a ShopDutyFree é feito com seguro e com número de seguimento.

As modalidades de envio e os respetivos custos são os seguintes:

1. Envio Padrão: 6,50 €. Prazo máximo de entrega: 30 dias a contar da encomenda, salvo indicação de prazo mais curto na finalização da encomenda.
2. Envio Expresso (encomendas até 5 kg): 15,00 €, com entrega entre 4 e 5 dias úteis.

O envio não é gratuito e não existe um valor mínimo de encomenda para envio gratuito. O custo de envio é apresentado ao Cliente antes de confirmar a encomenda. Pode consultar mais informações na página Envios e devoluções.

Enviaremos os detalhes da encomenda por e-mail para que possa acompanhá-la.

Danos durante o transporte

Se, ao receber a encomenda, notar danos na embalagem, indique-o, se possível, na nota de entrega da transportadora e contacte-nos o mais rapidamente possível, se puder com fotografias da caixa e da etiqueta. Esta indicação ajuda-nos a reclamar à transportadora, mas não é condição dos seus direitos: até à entrega, o risco de perda ou dano corre por nossa conta e mantém sempre a garantia legal de conformidade de 3 anos.

6. Direito de livre resolução e devolução

Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto; se a encomenda for entregue em várias remessas, conta a partir da receção da última.

Para exercer este direito, comunique-nos a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca enviada antes do termo do prazo: pelo pedido de devolução em A minha conta > Histórico de encomendas, por e-mail para atencion@shopdutyfree.com, pelo formulário de contacto ou por carta para Shop Duty Free Online, S.L., Calle Alt de Gironella, 11, puerta 5, 08017 Barcelona, Espanha. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas tal não é obrigatório. Se usar a via eletrónica, confirmamos a receção por e-mail no prazo de 24 horas.

A devolução é gratuita e pode fazê-la de duas formas: recolhemos o produto na sua morada, por nossa conta, na data que combinamos consigo por e-mail; ou envia-nos o produto para a Zeleris, C/ Ronda Sur 1, Los Almendros, 28850 Torrejón de Ardoz (Madrid), Espanha, com a etiqueta de envio que lhe enviamos por e-mail. Se a recolha não se puder fazer na data combinada, combinamos consigo outra data. Embale o produto de forma a protegê-lo durante o transporte e, antes de o entregar, desative o bloqueio de ativação (Encontrar).

Isto vale também para os produtos entregues diretamente pelo nosso fornecedor K-tuin: o vendedor é sempre a Shop Duty Free Online, S.L., e a devolução faz-se do mesmo modo, com a nossa recolha ou para a morada de Torrejón indicada.

Reembolsamos todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de envio, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento que usou na encomenda, salvo acordo expresso em contrário. O reembolso não tem qualquer custo para si.

Pode examinar o produto como o faria numa loja. Só é responsável pela depreciação do produto que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as características e o funcionamento.

Não há direito de livre resolução nos produtos personalizados, confecionados de acordo com as suas especificações, nem nos bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se tiverem sido abertos após a entrega. Estes casos são indicados na página do produto antes da compra.

Estes direitos não prejudicam a garantia legal de conformidade de 3 anos.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

- Para Shop Duty Free Online, S.L., Calle Alt de Gironella, 11, puerta 5, 08017 Barcelona, Espanha, atencion@shopdutyfree.com:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

- Solicitado em (*)/recebido em (*):

- Nome do(s) consumidor(es):

- Endereço do(s) consumidor(es):

- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

(*) Riscar o que não interessa.

7. Cancelamento da encomenda, devoluções e reembolsos

Pode cancelar uma encomenda antes de ser enviada, desde que ainda não esteja em preparação. As pré-encomendas podem ser canceladas a qualquer momento antes do envio, com reembolso total. Nas pré-encomendas, o prazo de entrega é a data indicada na página do produto, que aceita ao encomendar.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda antes do envio por motivo justificado (erro manifesto de preço, suspeita de fraude, compra para revenda ou falta de stock), com reembolso imediato e integral.

Caso lhe tenha sido entregue por engano um produto diferente do encomendado, recolhemos esse produto sem nenhum custo e entregamos o produto correto sem nenhum custo adicional.

A devolução no âmbito do direito de livre resolução rege-se pela cláusula 6. Antes de devolver o produto, restaure-o, desative o bloqueio de ativação (Encontrar) e inclua todos os acessórios recebidos. Se o produto chegar bloqueado, contactá-lo-emos para o desbloquear; o bloqueio não suspende nem anula o seu direito de livre resolução nem o reembolso.

Para pedir a devolução, aceda a A minha conta > Histórico de encomendas, selecione a encomenda e clique em «Devolver». Receberá por e-mail, em 24 a 48 horas úteis, as instruções para a recolha ou para o envio para a Zeleris, em Torrejón de Ardoz e a nota de devolução que deve colocar na caixa.

Perda

Se a encomenda não chegar no prazo indicado, contacte-nos. Até à entrega, o risco de perda corre por nossa conta: abrimos a investigação com a transportadora e, se a encomenda não for entregue, enviamos-lhe outra unidade, se houver stock e o preferir, ou reembolsamos todos os pagamentos efetuados. Se o produto extraviado for ativado, poderemos bloqueá-lo e comunicar o facto às autoridades.

Se devolver um produto que não corresponda ao que lhe foi entregue, informamo-lo e reenviamos-lhe esse produto, com os portes de envio a seu cargo.

8. Garantia

Os produtos vendidos pela Shop Duty Free têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Durante esses 3 anos, a Shop Duty Free Online, S.L. é responsável perante si por qualquer falta de conformidade do produto: pode exigir-nos a reparação ou a substituição e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato, sem custos de transporte para si. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato. O mesmo prazo de 3 anos aplica-se aos produtos recondicionados e aos produtos personalizados.

A garantia comercial da Apple, nos termos que a Apple indicar, acresce à garantia legal e não a substitui nem a limita. Pode recorrer diretamente à Apple, se o preferir, sem perder os seus direitos perante nós.

Para exercer a garantia legal, contacte-nos pelo formulário de contacto ou por e-mail para atencion@shopdutyfree.com: recolhemos o produto sem custos para si e tratamos da reparação ou da substituição através de um centro de reparação autorizado da Apple. A garantia legal não abrange os danos causados por utilização indevida ou contrária às instruções do fabricante.

Se o centro de reparação concluir, em relatório que lhe enviaremos, que o produto não apresenta falta de conformidade, poderemos cobrar os custos de transporte do regresso e 30 € de verificação. Fora do prazo da garantia legal, a reparação e o transporte são pagos pelo cliente.

9. Atendimento ao cliente e pós-venda.

Qualquer dúvida, sugestão ou reclamação relacionada com a venda online dos Produtos pode ser feita através do nosso Serviço de Apoio ao Cliente:

Através do formulário de contacto www.shopdutyfree.pt/contacte-nos

Por telefone: +351 300 305 063, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora de Espanha peninsular; das 8:00 às 17:00 em Lisboa).

10. Diversos

O tempo de trânsito indicado no site é de dias úteis.

Respondemos no prazo máximo de 24 horas úteis a qualquer questão ou reclamação.

Reservamo-nos o direito de bloquear a sua conta indefinidamente e de cancelar encomendas em curso, nos casos previstos nestas condições.

É expressamente observado que não oferecemos isenção de impostos.

A SHOPDUTYFREE disponibiliza-lhe as presentes Condições de Compra, para que as mesmas possam ser guardadas e reproduzidas, cumprindo assim o dever legal de informação prévia.

A SHOPDUTYFREE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, as suas funcionalidades e/ou os conteúdos nele incorporados.

O Cliente reconhece e aceita expressamente que a SHOPDUTYFREE poderá, a qualquer momento, interromper, desativar e/ou cancelar o acesso e/ou a utilização do Site, sem que a SHOPDUTYFREE se responsabilize por isso.

Caso qualquer disposição ou disposições destas Condições de Compra sejam consideradas nulas ou inexequíveis, no todo ou em parte, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou não aplicação não afetará as restantes disposições.

Neste caso, a cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que tenham os efeitos mais semelhantes aos substituídos.

11. Legislação aplicável, resolução de conflitos e jurisdição competente.

11.1 O presente contrato rege-se pela lei espanhola; esta escolha não priva o consumidor com residência habitual em Portugal da proteção que lhe conferem as disposições imperativas da lei portuguesa, que se aplicam em qualquer caso nas matérias de proteção do consumidor.

11.2 O consumidor pode intentar ações contra a Shop Duty Free Online, S.L. nos tribunais de Espanha ou nos tribunais do seu domicílio em Portugal; a Shop Duty Free Online, S.L. só pode intentar ações contra o consumidor nos tribunais do domicílio deste.

11.3 O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista é divulgada pela Direção-Geral do Consumidor.

11.4 A lista das entidades de resolução de litígios de consumo dos Estados-Membros da União Europeia está disponível em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies. Nos conflitos de consumo de reduzido valor económico, o consumidor pode também recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados, como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, https://www.cniacc.pt), nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho.